Compromisso com sua Privacidade: A Jurislife valoriza e respeita a privacidade de seus usuários. Esta política detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
1. Informações Gerais
A Jurislife atua como controladora dos dados pessoais coletados através de sua plataforma. Esta política se aplica a todos os usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que interagem com nossos serviços.
1.1 Controlador de Dados
Razão Social: Jurislife Brasil Tecnologia LTDA
CNPJ: 60.296.629/0001-52
E-mail para contato: contato@jurislife.com.br
1.2 Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: contato@jurislife.com.br
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Categorias de Dados
A Jurislife coleta as seguintes categorias de dados pessoais:
| Categoria | Tipos de Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados Cadastrais | Nome completo, CPF/CNPJ, OAB, e-mail, telefone, endereço | Identificação, criação de conta, comunicação |
| Dados de Acesso | Endereço IP, logs de acesso, dispositivo, navegador, localização | Segurança, prevenção de fraudes, melhoria de experiência |
| Dados de Pagamento | Informações de cartão de crédito (tokenizadas), histórico de transações | Processamento de pagamentos, faturamento |
| Dados de Uso | Interações com a plataforma, funcionalidades utilizadas, consumo de tokens | Análise de uso, personalização, melhoria de serviços |
| Conteúdo do Usuário | Documentos, textos, transcrições inseridas na plataforma | Prestação dos serviços de IA, análises solicitadas |
| Dados de Comunicação | Mensagens via WhatsApp, e-mails, tickets de suporte | Suporte técnico, atendimento ao cliente |
2.2 Dados Sensíveis
A Jurislife não coleta intencionalmente dados sensíveis (origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde, etc.). Caso tais dados sejam inseridos pelo usuário no conteúdo processado, eles serão tratados com a máxima segurança e confidencialidade, sendo eliminados após o processamento.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
3.1 Finalidades Principais
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
- Fornecer, operar e manter a plataforma Jurislife
- Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
- Personalizar a experiência do usuário
- Enviar comunicações relevantes sobre o serviço
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Realizar análises estatísticas e melhorias no serviço
- Responder solicitações de suporte e atendimento
3.2 Bases Legais (Artigo 7º da LGPD)
O tratamento de dados pela Jurislife fundamenta-se nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Processamento necessário para prestação dos serviços contratados
- Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações promocionais e marketing
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhorias no serviço
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atendimento a requisitos fiscais e regulatórios
4. Compartilhamento de Dados
4.1 Com Terceiros
A Jurislife pode compartilhar dados pessoais com:
Prestadores de Serviços:
- Provedores de infraestrutura de nuvem (ex: AWS, Google Cloud)
- Gateways de pagamento (ex: Stripe, PagSeguro)
- Serviços de e-mail e comunicação (ex: SendGrid, Twilio)
- Ferramentas de análise e monitoramento (ex: Google Analytics)
Autoridades Competentes:
Quando exigido por lei ou ordem judicial, a Jurislife pode compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores e poder judiciário.
4.2 Transferências Internacionais
Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:
- A transferência obedece aos requisitos da LGPD
- São adotadas cláusulas contratuais padrão para proteção de dados
- O país de destino oferece grau adequado de proteção de dados
4.3 Não Comercialização
A Jurislife não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários para terceiros para fins de marketing ou publicidade.
5. Armazenamento e Retenção de Dados
5.1 Período de Retenção
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para:
- Dados cadastrais: Durante a vigência do contrato e por 5 anos após o término, para fins fiscais e legais
- Dados de uso e logs: Por até 12 meses após a coleta
- Conteúdo processado: Eliminado imediatamente após o processamento, exceto se armazenamento explícito for solicitado
- Dados de comunicação: Por até 3 anos após a última interação
5.2 Eliminação de Dados
Após o término do período de retenção ou mediante solicitação do titular (quando aplicável), os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível.
6. Segurança dos Dados
6.1 Medidas de Segurança Técnicas
A Jurislife implementa rigorosas medidas de segurança:
- Criptografia: TLS 1.3 para dados em trânsito e AES-256 para dados em repouso
- Controle de acesso: Autenticação multifator e segregação de privilégios
- Monitoramento: Detecção de ameaças e logs de auditoria 24/7
- Backups: Cópias de segurança regulares em ambientes protegidos
- Testes de segurança: Pentests periódicos e análise de vulnerabilidades
6.2 Medidas Organizacionais
- Treinamento regular da equipe em proteção de dados
- Política interna de segurança da informação
- Contratos de confidencialidade com colaboradores e parceiros
- Plano de resposta a incidentes de segurança
6.3 Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos direitos dos titulares, a Jurislife notificará:
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 horas
- Os titulares afetados em prazo razoável
7. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos:
7.1 Confirmação e Acesso
Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
7.2 Correção
Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
7.3 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Direito de requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
7.4 Portabilidade
Direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa.
7.5 Eliminação de Dados Tratados com Consentimento
Direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto quando houver outra base legal aplicável.
7.6 Informação sobre Compartilhamento
Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Jurislife compartilhou seus dados.
7.7 Revogação do Consentimento
Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
7.8 Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do e-mail: contato@jurislife.com.br ou utilize o formulário disponível nas configurações da plataforma.
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
8.1 Tipos de Cookies Utilizados
A Jurislife utiliza cookies e tecnologias similares para:
- Cookies essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma
- Cookies de desempenho: Para análise de uso e otimização
- Cookies funcionais: Para lembrar preferências do usuário
- Cookies de marketing: Para personalização de conteúdo (mediante consentimento)
8.2 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador ou através da ferramenta de gerenciamento disponível no rodapé do site.
9. Dados de Menores de Idade
A Jurislife não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos tratamento de dados de menores sem autorização adequada dos responsáveis legais, procederemos com a eliminação imediata dos dados.
10. Alterações na Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. Alterações substanciais serão comunicadas através de:
- E-mail cadastrado na plataforma
- Aviso destacado no site ou aplicativo
- Notificação dentro da plataforma
A versão atualizada entrará em vigor 30 dias após a notificação, salvo em casos de exigência legal imediata.
11. Legislação e Jurisdição
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
12. Canais de Contato
Para questões sobre privacidade:
E-mail: contato@jurislife.com.br
Para o Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: contato@jurislife.com.br
Para suporte geral:
E-mail: contato@jurislife.com.br
Seu Consentimento: Ao utilizar a plataforma Jurislife, você confirma ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito neste documento.